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Benefício assistencial concedido aos dependentes do advogado falecido com inscrição originária ou oriunda do Estado de Goiás ou por transferência, ativo e com adimplência nas anuidades na data do óbito, extensivo aos beneficiados com a isenção de anuidades. Os beneficiários obedecerão ao seguinte critério: cônjuge ou companheira (o); filhos, na inexistência do cônjuge ou companheira (o); pais, inexistindo o cônjuge e filhos; Herdeiros legais, inexistindo o cônjuge, os filhos e os pais. 

Prazo de requerimento: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a ser contada a partir do dia seguinte, a data do falecimento.

1-SEGURADO 
ADVOGADOS REGULARMENTE INSCRITOS NA OAB/GO E COM ANUIDADE RIGOROSAMENTE EM DIA E PROFISSIONAIS BENEFICIADOS COM ISENÇÃO.

2-BENEFICIÁRIOS
PESSOA OU PESSOAS QUE TÊM O DIREITO AO BENEFÍCIO NO CASO DE MORTE DE UM SEGURADO. SÃO SEUS BENEFICIÁRIOS, OBEDECENDO AO SEGUINTE CRITÉRIO;
– AO CÔNJUGE (ESPOSA (O)) OU COMPANHEIRA (O) RECONHECIDA (A);
– AOS FILHOS, NA INEXISTÊNCIA DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRA (O);
– AOS PAIS, INEXISTINDO O CÔNJUGE, COMPANHEIRA (O) E FILHOS;
– AOS HERDEIROS LEGAIS, INEXISTINDO O CÔNJUGUE, COMPANHEIRA (O), OS FILHOS E OS PAIS.

3-DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 
DO SEGURADO: 
– CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO COM AVERBAÇÃO;
– CÓPIA DA CARTEIRA DA OAB/GO;
– QUANDO VIÚVO, ANEXAR CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE FALECIDO. 

DO(S) BENEFICIÁRIO(S): 
SE FOR ESPOSA (O) 
– CÓPIA DE IDENTIDADE E CPF;
– CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA COM ANOTAÇÃO DO ÓBITO;
– CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
– FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO (CASAG) >> Baixe o arquivo aqui 
– TERMO DE RESPONSABILIDADE (CASAG) >> Baixe o arquivo aqui 

SE FOR COMPANHEIRA (O): 
– CÓPIA DO RG E CPF;
– CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
– DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (FORMULÁRIO CASAG);
– FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO (CASAG) Baixe o arquivo aqui 
– TERMO DE RESPONSABILIDADE (CASAG) >> Baixe o arquivo aqui 
– DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL (CASAG) >> Baixe o arquivo aqui 

SE FOREM FILHOS MAIORES: (todos os filhos) 
– CÓPIA DO RG E CPF;
– CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
– FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO (CASAG) >> Baixe o arquivo aqui 
– TERMO DE RESPONSABILIDADE (CASAG) >> Baixe o arquivo aqui 
– FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO FILHOS (CASAG) >> Baixo o arquivo aqui 

FILHOS MENORES: 
– CÓPIA DO RG E CPF (QUANDO POSSUIR);
– CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO;
– CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
– INFORMAR DADOS BANCÁRIOS (POUPANÇA) DO(S) MENOR (ES);
– FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO (CASAG) >> Baixe o arquivo aqui 
– FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO FILHOS (CASAG) >> Baixo o arquivo aqui 
– TERMO DE RESPONSABILIDADE (CASAG) >> Baixe o arquivo aqui 

SE FOREM PAIS/IRMÃOS: 
• CÓPIA DO RG E CPF;
• CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
• FORMULÁRIO DE REQUERMENTO (CASAG) >> Baixe o arquivo aqui 
• TERMO DE RESPONSABILIDADE (CASAG) >> Baixe o arquivo aqui 

Beneficio assistencial concedido aos dependentes do advogado falecido com inscrição originária ou oriunda do Estado de Goiás ou por transferência, ativo e com adimplência nas anuidades na data do óbito, extensivo aos beneficiados com a isenção de anuidades. Os beneficiários obedecerão ao seguinte critério: cônjuge ou companheira (o); filhos, na inexistência do cônjuge ou companheira (o); pais, inexistindo o cônjuge e filhos; Herdeiros legais, inexistindo o cônjuge, os filhos e os pais. 

Prazo de requerimento: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a ser contada a partir do dia seguinte, a data do falecimento.

1-SEGURADO 
ADVOGADOS REGULARMENTE INSCRITOS NA OAB/GO E COM ANUIDADE RIGOROSAMENTE EM DIA E PROFISSIONAIS BENEFICIADOS COM ISENÇÃO.

2-BENEFICIÁRIOS
PESSOA OU PESSOAS QUE TÊM O DIREITO AO BENEFÍCIO NO CASO DE MORTE DE UM SEGURADO. SÃO SEUS BENEFICIÁRIOS, OBEDECENDO AO SEGUINTE CRITÉRIO;
– AO CÔNJUGE (ESPOSA (O)) OU COMPANHEIRA (O) RECONHECIDA (A);
– AOS FILHOS, NA INEXISTÊNCIA DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRA (O);
– AOS PAIS, INEXISTINDO O CÔNJUGE, COMPANHEIRA (O) E FILHOS;
– AOS HERDEIROS LEGAIS, INEXISTINDO O CÔNJUGUE, COMPANHEIRA (O), OS FILHOS E OS PAIS;

3-DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 
DO SEGURADO: 
– CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO COM AVERBAÇÃO;
– CÓPIA DA CARTEIRA DA OAB/GO;
– QUANDO VIÚVO, ANEXAR CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE FALECIDO. 

DO(S) BENEFICIÁRIO(S): 
SE FOR ESPOSA (O) 
– CÓPIA DE IDENTIDADE E CPF;
– CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA COM ANOTAÇÃO DO ÓBITO;
– CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
– FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO (CASAG) >> Baixe o arquivo aqui 
– TERMO DE RESPONSABILIDADE (CASAG) >> Baixe o arquivo aqui 

SE FOR COMPANHEIRA (O): 
– CÓPIA DO RG E CPF;
– CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
– DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (FORMULÁRIO CASAG)
– FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO (CASAG) Baixe o arquivo aqui 
– TERMO DE RESPONSABILIDADE (CASAG) >> Baixe o arquivo aqui 
– DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL (CASAG) >> Baixe o arquivo aqui 

SE FOREM FILHOS MAIORES: (todos os filhos) 
– CÓPIA DO RG E CPF;
– CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
– FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO (CASAG) >> Baixe o arquivo aqui 
– TERMO DE RESPONSABILIDADE (CASAG) >> Baixe o arquivo aqui 
– FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO FILHOS (CASAG) >> Baixo o arquivo aqui 

FILHOS MENORES: 
– CÓPIA DO RG E CPF (QUANDO POSSUIR);
– CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO;
– CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
– INFORMAR DADOS BANCÁRIOS (POUPANÇA) DO(S) MENOR (ES);
– FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO (CASAG) >> Baixe o arquivo aqui 
– FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO FILHOS (CASAG) >> Baixo o arquivo aqui 
– TERMO DE RESPONSABILIDADE (CASAG) >> Baixe o arquivo aqui 

SE FOREM PAIS/IRMÃOS: 
• CÓPIA DO RG E CPF;
• CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO.
• FORMULÁRIO DE REQUERMENTO (CASAG) >> Baixe o arquivo aqui 
• TERMO DE RESPONSABILIDADE (CASAG) >> Baixe o arquivo aqui 

Destinado ao advogado preso em virtude de crime que não o torne incompatível com o exercício da profissão, por prazo determinado e em valor fixado pela diretoria e desde que comprovada a necessidade.

Benefício concedido pela CASAG/GO à advogada devidamente inscrita na OAB-GO e adimplente com suas obrigações junto à Seccional. Este é concedido em uma única parcela, no valor de uma anuidade, pagos por meio de depósito bancário ou na participação da advogada no evento de entrega do referido benefício.

 O requerimento para obtenção do auxílio deve ser feito na Sede da Subseção Catalão, pela própria gestante ou por pessoa com poderes especiais para tal.

 

O pedido deve ser feito em, no máximo, 12 meses após o parto.

A inscrição da gestante na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve ser de, no mínimo, um ano até a data de nascimento da criança.

Documentos exigidos:

– Cópia da Carteira da OAB/GO;

 – Comprovante de endereço atualizado;

 – Cópia autenticada da certidão de nascimento do recém-nascido OU apresentação do documento original;

 – Formulário de requerimento – Casag >> Baixe o arquivo aqui 

 – Em caso de Servidora Pública apresentar documento que demonstre o cargo.

 Caso a advogada não possa comparecer para o recebimento do auxílio, por motivos de saúde devidamente comprovados, um procurador poderá representa-la.

Em caso de beneficiária residente no interior do Estado, mediante apresentação de justificativa por escrito para o não comparecimento, o auxílio-maternidade será pago via depósito em conta bancária da titular.

 Observação: Nos casos de alteração de sobrenome na certidão de casamento e, caso a informação não tenha sido atualizada na carteira profissional da OAB-GO, será necessário que a advogada requerente anexe uma cópia autenticada da certidão de casamento.

Acompanhamento de Processos e Auxílios